Afinal quem são os quatro arguidos do processo autonómo das dívidas ocultas que andam fugitivos e em parte incerta? Eis a pergunta que se faz.
De acordo com explicações da Procuradora-Geral da República, Dra. Beatriz Buchili, a razão para a omissão dos nomes desses arguidos tem a ver com a norma da presunção inoncência.
O processo autónomo das dívidas ocultas que inclui o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang tem ainda como arguidos, Ernesto Gove, Waldemar de Sousa e Joana Matsombe. E mais esses quatro arguidos que se diz, segundo o Ministério Público, estão em parte incerta.
Os três gestores do Banco de Moçambique são acusados em co-autoria moral e material do crime de abuso de cargo e função por terem homolgado os acordos dos empréstimos ilegais que resultaram na contratação das dívidas ocultas.
Manuel Chang é que chupa pela medida grande, ao ser acusado de prática do crime de violação da legalidade orçamental, crime de associação para delinquir, corrupção passiva, crime de abuso de cargo e função, crime de peculato e crime de branqueamento de capitais.
É dos processos mais aguardados do caso das dívidas ocultas, que se destaca no longo capítulo de esclarecimentos em torno do esquema que defraudou o Estado em mais de 2 mil milhões de dólares-americanos.
Contra estes e outros gestores públicos envolvidos nos empréstimos ilegais em causa, a PGR em 2018 solicitou ao Tribunal Administrativo (TA) a responsabilização financeira no escândalo, não se sabendo até ao momento qual é o desfecho, entretanto, parece que tudo continua sem nenhum andamento.
Como funcionou o esquema
Basicamente, tal como ficou sabido durante o julgamento da BO, a Privinvest, empresa que assinou o contrato com as autoridades moçambicanas para o fornecimento de barcos, radares e outros equipamentos e serviços agiu em duas frentes.
Numa direcção, a Privinvest contactou os funcionários moçambicanos encarregues de tramitar o processo, a quem subornou com um montante de 50 milhões USD para facilitarem o curso do processo.
Noutra direcção, a Privinvest foi subornar os funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitarem, por seu turno, na concessão de crédito a Moçambique, sem que tivesse observado todas as exigências previstas no negócio do genéro.
Posto isto, os bancos desembolsaram os valores que acumulados somaram 2,2 mil milhões USD. De salientar que estes montantes nunca entraram nos cofres do Banco de Moçambique, mas sim, foram directamente aos bolsos da Privinvest que após receber o dinheiro, usou uma parte para pagar os subornos.
Como se não bastasse, mais tarde notou-se que os equipamentos fornecidos pela Privinvest, não só eram inadequados como também tinham os seus preços acima dos praticados no mercado.
Na verdade o julgamento da tenda da BO tratou apenas do esquema de subornos em que se meteram os que movimentavam o expediente para a contratação das dívidas junto dos bancos Credit Suisse e VTB.
Declarantes do processo autónomo
A PGR arrolou no processo autónomo como declarantes, Armando Inroga (antigo Ministro da Indústria e Comércio); Osório Lucas (Director do Porto de Maputo); Maria Isaltina Lucas (antiga Directora Nacional do Tesouro), entretanto, esta última teria sido citada no relatório da auditoria internacional da Kroll como tendo participado activamente na emissão de garantias de Estado, sem que existisse base legal para o efeito. (PpP)
