Pelo menos administrativamente o director distrital do STAE na Beira e seus subordinados, acusados de envolvimento em actividades fraudulentas no acto do registo dos eleitores, acabam de ser penalizados.

Entretanto, o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) intentou uma acção criminal contra o grupo, pelo que se advinham dias negros nos próximos tempos para os acusados.

Acção da CNE

A Comissão Nacional Eleitoral determinou a suspensão preventiva do director distrital do STAE Beira, Nelson Carlos do Rosário, e de todos os fiscais de recenseamento.
A partir desta quinta-feira os membros da CNE e técnicos centrais do STAE far-se-ão às províncias para trabalho de fiscalização com duração de 10 dias.

Por outro lado a CNE instruiu o STAE, com efeitos imediatos, a aumentar o registo eleitoral em duas horas , com abertura das assembleias de voto às 7h e encerramento às 17h. O STAE foi também instruído a alocar mais computadores nas províncias mais críticas em termos de número de eleitores recenseados, nomeadamente Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Tete. Curiosamente estas províncias constituem círculos eleitorais, potencialmente, pró-oposição. Tirando Zambézia que também tende votar para a oposição, restam Cabo Delgado, Inhambane, Gaza e Maputo (cidade e província) que são pró-Frelimo e que não enfrentam tantos problemas comparativamente aos anteriores.

 A artimanha

O Centro de Integridade Pública (CIP) que possui uma cadeia de correspondente no terreno revela como funcionava o esquema do grupo chefiado pelo director ora suspenso.

Criaram um grupo de WhatsApp denominado “Supervisor do STAE Beira” administrado pelo director distrital do STAE da Beira, Nelson Carlos do Rosário. Nas mensagens trocadas entre eles fica claro que a lentidão no atendimento, algumas quebras de máquinas, a rejeição de testemunhas e a exigência de documentos semioficiais como declarações de bairro são deliberados e fazem parte do esquema para desgastar o eleitorado da oposição e beneficiar Frelimo. É um filme com episódios grotescos.

O grupo de WhatsApp foi criado pelo director distrital no dia em que começou o recenseamento eleitoral, 20 de Abril, mas só começou a agregar os fiscais a partir de 24 de Abril.

O primeiro passo para bloquear os eleitores da oposição foi dado às 13h46 do dia 25 de Abril, quando o director distrital do STAE instruiu os supervisores a rejeitar as reclamações dos fiscais dos partidos da oposição.

“Não assinem nem aceitem as denúncias dos fiscais. Não podemos facilitá-los”, escreveu. A instrução do director era dificultar ao máximo aqueles a quem chamam de “o inimigo”. “A missão”, segundo Nelson Carlos do Rosário, “é destruir o inimigo”. O inimigo são os eleitores da oposição.

“Atacar com força o inimigo, foram as palavras do nosso chefe, nosso estado-maior. Hoje estamos a aplicá-lo”, comentou o supervisor Nhanombe TF, que propôs aos colegas que usassem o esquema que já vinha usando para bloquear aqueles a quem chama de “macacos”: “Para mim, reconheçam o bilhete de identidade, o cartão de eleitor de todos os camaradas com a confirmação de um dos fiscais da Frelimo e membros da brigada. Dos macacos, aceita um ou outro deles, mas não a maioria”.

A sugestão de Gito Tomás Nhanombe é que os brigadistas apenas reconheçam e recebam documentos da Frelimo e rejeitem os que forem apresentados por eleitores da oposição. Apenas alguns membros e eleitores da oposição devem ser aceites para não criar condições para objecções e distúrbios.

Um dos fiscais contou sobre seu sistema de bloqueio de eleitores – exigindo mais documentos dos eleitores em seu posto de recenseamento, localizado na Zona Industrial. “Já exigi até carteira de trabalho de quem diz trabalhar no porto ou nos CFM”, vangloriou-se, declarando com orgulho “O círculo está fechado” contra a oposição. Gizela Patrício acrescentou: “No meu posto, a entrevista dá a entender que estamos a trabalhar no SERNIC”, o Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Outra mensagem, da autoria da supervisora ​​Linete Ucama, dirigida ao director do STAE e aos seus colegas, diz que apareceram no seu posto de registo “os chamados chefes de postos do MDM do bairro da Manga sem crachás”, à procura de “ três licenciados do INE que iam para o internato. Eles caminharam com eles até o portão”. Depois, acrescenta, “perguntaram quem te mandou registar? Não apareceu um carro com jovens do Buzi?” Eles perguntaram se os jovens eram hóspedes da pensão local. Nessa altura apareceu “um dos nossos fiscais [ou seja, da Frelimo]”. “Ele telefonou para o comandante e por isso estão detidos”. Não está claro se os detidos são os chefes dos postos ou os jovens.

A resposta do director distrital do STAE foi: “Muito bem. Família, podemos nos parabenizar. O inimigo está nervoso, mas precisamos continuar atacando”. E deu uma instrução: “aceite testemunhas e cartões, só se nos beneficiar: caso contrário, não aceite”.

Outro participante alerta os colegas para estarem “sempre atentos e alinhados”, porque “esta é a nossa vez”. Outro membro do grupo aprova a ideia, e aplaude: “isso mesmo… vamos fazer isso.…na guerra não dá doce…as pulgas são arrancadas e sangram. Vamos tirar a pulga. Agora somos nós…a força da mudança”.

Numa das mensagens, a supervisora ​​Gizela Patrício manifesta preocupação pelo grande número de eleitores inscritos num dos postos e exclama: “espero que pelo menos 90% sejam os nossos camaradas que se inscreveram, senão estamos ferrados”.

Paulino Tato Luís informa o director distrital do STAE que “quero mandar prender o secretário do Primeiro Bairro em Macuti. Ele está sempre sondando meu posto de registo”. Em resposta, Nelson Carlos de Rosário autoriza a prisão: “Faça isso, chefe”.

“A missão de libertar a Beira” não é para medrosos

Na tarefa de manipular o recenseamento eleitoral para favorecer a Frelimo é proibido hesitar ou ter medo. Numa das mensagens, o supervisor Evangelista Sanculane critica alguns dos seus colegas que aparentemente têm medo de pôr em funcionamento as ordens dos seus chefes.

“Sinto muito, mas há colegas que perdem a coragem e tremem diante de algumas situações. Supervisor, por acaso você não está aí.” Sanculane lembra aos seus colegas que não ocupam os cargos por acaso: “Tens a missão de libertar a cidade dos antipatriotas. Mas com esse tremor ao cumprir as instruções, para onde você está indo? Se não aguentar, demita-se enquanto ainda é cedo, em vez de nos distrair”.

Outro supervisor recomenda que Sanculane mande o supervisor medroso para ele: “Manda esse supervisor que ainda tem problemas para mim. Você exerce o cargo de supervisor”.

Director do STAE nota: “Os observadores da CIP são grandes bandidos”

Sofala é uma das províncias onde o CIP refere ter enfrentado grandes barreiras para obter a acreditação. A carta rogatória da CIP foi devolvida sob vários pretextos. A acreditação só foi possível recorrendo aos níveis superiores do STAE provincial. As conversas no grupo de WhatsApp da Beira explicam porque é que o STAE local estava preocupado.

Numa das mensagens, o director distrital do STAE na Beira emite um aviso com o título: “Atenção, Mensagem Importante”, na qual escreveu o seguinte: “Família, vamos dar muita atenção aos observadores do processo eleitoral, principalmente os da CIP (esses são grandes bandidos)”. Ele então explica porquê os considera “grandes bandidos”. “Durante o recenseamento eleitoral, os observadores só têm o direito de observar (assistir, ver). No posto de registo os observadores não podem entrevistar ninguém (nem os brigadistas, nem os membros do público), não podem tirar fotografias e não podem interferir no processo”. E dá uma recomendação aos colegas: “se um observador não cumprir com estes deveres, manda a polícia expulsá-lo do local onde está a funcionar o posto.

Beira é apenas onde o esquema foi descoberto. Foi descoberto, mas tudo o que consta no documento que o MDM apresentou aos órgãos de justiça é reportado todos os dias pelos nossos correspondentes em todos os distritos onde está a decorrer o recenseamento eleitoral. (PpP/fonte:CIP)