O Governo aprovou um crédito de USD 300 milhões pelo Conselho de Administração do Banco Mundial para a implementação da Medida nº 9 do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) – Fundo de Garantia Mutuária, como a capitalização inicial deste fundo.
Segundo Agostinho Vuma, Presidente da Federação das Associações Económicas de Moçambique, “esta boa notícia surge quando na passada sexta-feira tomámos conhecimento do agravamento da Prime Rate do sistema financeiro moçambicano de 22.60% para de 23,5%, a vigorar a partir do mês de Abril deste ano, num contexto em que o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique manteve a taxa MIMO em 17,25%.
“Este aumento da Prime Rate é justificado pelos bancos comerciais pelo aumento do prémio de custo do dinheiro como reflexo do aumento dos coeficientes de reserva obrigatória, tanto para os passivos em moeda nacional como estrangeira para 28% e 28,5%, respectivamente, ocorrida na sessão do CPM em Janeiro último”, acrescentou Vuma.
De acordo com Agostinho Vuma, “o aumento da Prime Rate veio agravar o custo do dinheiro para as empresas e famílias em Moçambique, reduzindo a capacidade de retoma da economia, o que exige reformas como as que o Governo tem estado a implementar e o lançamento de formas alternativas e complementares de financiamento, onde o Fundo de Garantia Mutuária se enquadra”.
“Também nos satisfaz saber que o Governo acolheu as propostas apresentadas pela CTA em sede das sessões de negociação da conceitualização e estruturação do Fundo de Garantia Mutuária, traduzidas na necessidade de diversificação dos produtos financeiros do Fundo, acomodada na sábia solução do Governo que nos oferece hoje um Fundo de Garantia Mutuária que, para além de emitir garantias às empresas nacionais para aceder a financiamentos na banca comercial nacional, também poderá ajudar de forma particular a mulher empresária e comerciante a aceder ao financiamento de forma mais fácil, alocar fundos às microfinanças que as deverão repassar aos Pequenos Produtores e Micro, Pequenas e Grandes Empresas a aceder ao financiamento de forma mais fácil e em condições muito competitivas e vantajosas, bem como a possibilidade do Fundo poder ceder financiamento directamente às empresas em condições vantajosas, como taxa de juros de cerca de 3% e melhores períodos de graça e amortização do financiamento”. Agostinho Vuma, que falava durante a conferência de imprensa, disse que “o Fundo de Garantia Mutuária que o Governo lançará é o primeiro do género em Moçambique, e a sua importância para o sector privado, economia nacional e a sociedade no geral será imensurável, na medida em que ajudará as Micro, Pequenas e Grandes Empresas a resolver os problemas derivados das sucessivas crises, nacionais e globais que o país viveu, alguns anos para cá, ajudará no reforço de liquidez no sistema bancário e desbloqueará financiamento para as Micro, Pequenas e Grandes Empresas, Mulheres e Pequenos Produtores que operam em regiões ou sectores vulneráveis a choques climáticos. (PpP)
