Aparentemente a norma emanada pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) que proíbe o registo de eleitores fora dos locais programados e fora da hora normal de expediente, continua sendo ignorada.

O STAE emitiu a proibição semana passada, na sequência do caso mais badalado nas redes sociais ocorrido em Gúrue, na província da Zambézia, onde uma brigada de recenseadores foi flagrada a imprimir cartões na calada da noite no armazém do STAE local, portanto fora do lugar definido e sem nenhuma observação e fiscalização de outras entidades determinadas por lei.

Desta vez

Segundo denuncia o Centro de Integridade Pública (CIP), dois computadores móveis foram encontrados a processar dados de recenseamento eleitoral às 21 horas de sábado, à noite, na residência do primeiro-secretário do partido Frelimo, em Iapala, a 40 quilómetros de Ribáuè e longe do município.

“Ao serem flagrados, cerca de 20 eleitores e os brigadistas fugiram”, deixando atrás os computadores, refere o CIP.

Os dois computadores que estavam a ser utilizados foram retirados dos postos de registo Ribauè Sede, EPC e Quithele. Nestes dois postos não há registo de ninguém há uma semana, alegadamente porque os equipamentos estão avariados, quando na verdade, tal como demonstra esta ocorrência, os computadores foram deslocados para outras zonas para fins de registo clandestino durante a noite.

Eles estavam sendo usados ​​para registar pessoas de fora do município, mas em computadores de dentro do município, permitindo que essas pessoas votassem ilegalmente nas eleições municipais.

Segundo o delegado distrital da Renamo e presidente da Assembleia Municipal de Ribáuè, o director distrital do STAE esteve presente aquando deste recenseamento clandestino frustrado graças a intervenção do pessoal afecto à Renamo.

1º secretário na bolada

As brigadas retiraram os computadores às 18 horas de sábado (6 de Maio) para mais uma noite de recenseamento. Mas no caminho esbarraram com a equipa da Renamo no mercado de Ribáuè, enquanto compravam biscoitos. A Renamo já tinha informação sobre o recenseamento nocturno. Ao aperceberem-se da presença da Renamo, as brigadas embarcaram na sua viatura e partiram em direcção a Iapala. Mas uma equipa da Renamo, constituída pelo vice-director do STAE, um técnico do STAE, o seu delegado distrital e outros, saltou para as suas motas e rumou a Iapala, seguindo a brigada com os dois computadores.

A Renamo teve informações de que a brigada encontrava-se na residência do primeiro secretário da Frelimo em Iapala, que também é uma casa de hóspedes. Os membros da brigada instalaram os computadores e começaram a registar as pessoas, supostamente membros da Frelimo.

Fuga precipitada

Ao serem flagradas, as pessoas fugiram mas o equipamento foi confiscado pela Renamo. O director distrital do STAE, em apuros, reclamou pela devolução dos computadores, questão que só foi resolvida à meia-noite quando o chefe de operações da polícia chegou e levou as máquinas de volta ao comando distrital da PRM – Polícia da República de Moçambique.

Na passada quarta-feira da semana passada, os correspondentes do CIP em Ribáuè informaram que o posto de recenseamento da EPC de Ribáuè (escola primária) já se encontrava paralisado desde domingo, dia 30 de Abril. Assim durante uma semana não houve registo de eleitores no Ribáuè EPC.

Irregularidades e problemas

Conforme os reportes do CIP que temos vindo a publicar, produzidos por 200 correspondentes espalhados pelo país, os primeiros 15 dias de registo foram marcados por problemas. Destacam-se as constantes avarias dos computadores e das impressoras do Mobile ID, prioridade para os recenseadores, lentidão no atendimento, mobilização de pessoas de fora para recenseamento nos municípios, impressão clandestina de títulos de eleitor e cartões de eleitor com graves implicações no futuro.

Nessas duas primeiras semanas, o consórcio Lexton/Artes Gráficas, contratado para a importação e manutenção dos equipamentos de cadastro, mostrou notória incapacidade de alocar pessoal técnico para solucionar problemas em tempo recorde. Algumas brigadas continuaram a passar dias sem conseguir imprimir os cartões. Suspeita-se que alguns equipamentos tenham sido recondicionados e não sejam novos, pois sofreram avarias desde o primeiro dia.

Mas há províncias onde as máquinas estão respondendo positivamente. Em Sofala, Tete e Gaza, os correspondentes do CIP relataram poucos casos de avarias. O mesmo não se pode dizer da zona norte, da Cidade e Província de Maputo.

Quando o negócio das máquinas de recenseamento foi adjudicado directamente, sem concurso, os órgãos de administração eleitoral justificaram e transmitiram a ideia de que o consórcio tinha experiências bem sucedidas em vários países como o Gana, e que utiliza equipamentos de boa qualidade para recensear os eleitores. Os primeiros 15 dias mostraram uma realidade diferente.

Em geral, os primeiros 15 dias foram caracterizados por: avaria constante das máquinas e respectivas impressoras; impressoras que não reconhecem rosto e impressões digitais de idosos e albinos; impressão de cartões de eleitor pelos STAEs distritais sem a presença de fiscais dos partidos políticos; cartões de eleitor com fotografias de má qualidade, com manchas, por vezes sem escrita, e sem assinaturas ou impressões digitais; lentidão no atendimento aos eleitores por falta de habilidade no manuseio das máquinas, o que faz com que alguns eleitores abandonem as filas; maior número de filas no centro e norte, resultando em eleitores esperando desde o início da manhã para se registar, enquanto no sul o tamanho das multidões é variável (grande, médio ou pequeno), dependendo das zonas; dificuldades sentidas pelos eleitores, em algumas zonas, na localização dos postos de recenseamento; substituição e movimentação de brigadistas pelos dirigentes distritais do STAE, sem o conhecimento dos representantes dos partidos políticos; lista de priorização de grupos de funcionários públicos; recolha de documentos e números de cartões de eleitor dos cidadãos e particularmente dos membros da Frelimo; mobilização de pessoas de outras localidades, postos administrativos e distritos para se inscreverem nos municípios; agressões físicas entre fiscais da Frelimo e da Renamo e entre fiscais da Renamo e brigadistas; máquinas com baterias que não conservam carga; Problemas de cortes de energia recorrentes e falta de recargas de Credelec. (PpP)