A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, afirma que o Ministério Público regista avanços significativos no combate ao crime e controlo da legalidade em Moçambique, não obstante os desafios impostos pela criminalidade organizada transnacional, violação dos direitos humanos, entre outros.  

“Devemos reforçar a nossa actuação nessas mesmas áreas e encontrar mecanismos eficazes nas demais jurisdições, nomeadamente, família e menores, laboral e administrativa pelo seu impacto na vida dos cidadãos”, disse Buchil, durante a abertura do XVII Conselho Coordenador do Ministério Público , evento de cinco dias que decorre em Maputo sob lema “Por um Ministério Público Firme no Cumprimento das suas Competências Constitucionais e Legais”.

“Debatemo-nos com cheias, inundações e ciclones causados por acção humana e pelo impacto das alterações climáticas, estas situações podem ser evitadas através de uma intervenção mais proactiva e atempada do Ministério Público, na direcção da investigação e acção penal, controlo da legalidade, defesa dos interesses colectivos, de menores , trabalhadores e suas famílias “, disse.

Perante estes desafios , o Ministério Público aposta na especialização dos seus quadros visando reforçar às diversas áreas de intervenção.

“A especialização que o MP experimenta, por exemplo no controlo da legalidade, seria mais efectiva, evitaria situação de incumprimento e violação dos planos de urbanização, venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública”, acrescentou.

A magistrada disse ainda que apesar dos esforços e resultados visíveis,  o Ministério Público ainda não está  satisfeito com a sua intervenção em áreas de competência especializada,  onde há necessidade de reforçar a legislação e proceder mudanças.

“Precisamos de prosseguir e garantir o processo de expansão dos nossos órgãos, garantir que os nossos profissionais obtenham a formação e capacitação adequada nas diferentes jurisdições com vista a enfrentar os desafios em constante mutação”.

Por seu turno, Nazimo Mussà, porta-voz do Conselho Coordenador, fez saber que a magistratura é transversal com intervenção em vários domínios.

“Relativamente aos desafios, temos o combate à criminalidade organizada e  transnacional como um dos grandes desafios para o Ministério Público. Isso passa necessariamente por também melhorar aquilo que é a intervenção do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) no sentido de potenciar este órgão auxiliar de meios humanos, materiais e tecnológicos”, disse Mussà.

No que diz respeito a interesses colectivos e difusos, a fonte disse haver necessidade de se aprimorar às intervenções do Ministério Público.

Outros desafios têm haver com a melhoria da intervenção do Ministério Público em áreas tais como direito do consumidor, saúde pública, ordenamento territorial,  patrocínio judiciário do trabalhador e sua família em caso de doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Quanto a gestão da coisa pública o Ministério Público entende que deve ser melhorada a sua intervenção não só, na responsabilização dos gestores públicos criminalmente como também financeira.

“Significa que a responsabilidade financeira aos gestores públicos deve ser uma preocupação”, disse o porta-voz do CC.

Participam no evento a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Helena Kida, Vice Procurador Alberto Paulo, Presidente do Tribunal Supremo , Adelino Muchanga, Provedor de Justiça, Isaque Chande, Procuradora Geral Adjunta-Amabélia Chuquela, antigos Procuradores Gerais da República, directores de Gabinetes de Combate a Corrupção, Procuradores Chefes provinciais, parceiros de cooperação entre outros convidados. (AIM)