Política

Proibição do STAE ainda ignorada

Não está sendo cumprida por todos, a norma emanada pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) que proíbe o atendimento prioritário, geralmente concedido a funcionários públicos nos postos de recenseamento, em detrimento dos restantes eleitores.

 

O STAE central acabou ditando essa proibição na sequência de várias reclamações vindas de cidadãos em geral, obrigados a ficar nas filas horas a fio a espera do atendimento, entretanto, outras pessoas privilegiadas não formavam a bicha.

A oposição também fez coro aos protestos e acusa o partido Frelimo de ser o promotor dessa prática através das suas estruturas locais que geralmente dão instruções as equipas do recenseamento para assim procederem.

Na sequência desta e outras irregularidades, tal como foi o caso de Gúrue, na província da Zambézia, onde uma brigada de recenseadores foi flagrada a imprimir cartões na calada da noite no armazém do STAE local, portanto fora do lugar definido e sem nenhuma observação e fiscalização de outras entidades determinadas por lei.

De acordo com o informe do Centro de Integridade Pública (CIP), em vários postos de recenseamento eleitoral, por onde seus correspondentes passaram, o atendimento prioritário continuava a ser concedido a funcionários públicos, ignorando deste modo a instrução do STAE-central, passada sábado passado, que ordena às representações provinciais do STAE a “proibir a recepção e atendimento especial a listas ou grupos organizados fora das filas dos postos de recenseamento”.

No Alto Molócuè, a prioridade dada aos funcionários públicos e seus conhecidos continua a dominar o recenseamento eleitoral em vários postos como, por exemplo, na EPC Futuro Melhor. Funcionários de diversos sectores têm tido prioridade o que enfurece os cidadãos que estão nas filas logo pela manhã.

Algumas destas pessoas acabam não conseguindo serem registadas porque chega a hora do fecho antes de chegar a sua vez.

No posto de recenseamento eleitoral da EPC de Pista Velha, também no Alto Molócuè, o atendimento é lento devido à prioridade dada aos funcionários públicos, membros das células partidárias e conhecidos. À tarde havia cidadãos que não tinham conseguido recensear-se desde o dia em que começou o recenseamento eleitoral. Alguns cidadãos, sentindo-se cansados, estão a abandonar este local ou a recorrer a outros postos de registo. 

Nas Escolas de Inhamidzua e no Instituto de Formação de Professores Primários, na Beira, os professores têm prioridade no recenseamento. 

Na Escola Primária Completa Gungunhana, na cidade de Tete, cidadãos denunciam casos de corrupção e favoritismo no posto de recenseamento. Segundo os entrevistados, os brigadistas do STAE e os monitores dos partidos políticos, nas primeiras horas do dia, atendem seus familiares e amigos em detrimento daqueles que estão na fila desde a meia-noite. 

Em Monapo, os professores foram orientados para se recensear nas escolas onde trabalham. No entanto, no posto da Escola Primária de Napala, os fiscais da Renamo não permitiram que tal acontecesse. Com isso, houve agitação e troca de palavras entre o supervisor do posto de recenseamento e o fiscal da Renamo. E há indícios de que no mesmo posto os brigadistas são subornados por potenciais eleitores para facilitar o recenseamento. Os subornos incluem, por exemplo, sacos de amendoim. Ainda assim, os cidadãos que não pagam subornos, passam dois ou três dias sem conseguir recensear-se, como soubemos por um eleitor que utilizou o mesmo esquema para obter o recenseamento e o cartão de eleitor.

Em Angoche, os eleitores acusam os brigadistas de dar prioridade no atendimento aos seus conhecidos e aos professores. Naquela manhã, nenhum dos eleitores que estavam na fila, incluindo idosos e gestantes, havia sido atendido. Apenas os professores foram cadastrados. (PpP/fonte:CIP)

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *